Política de Privacidade – f9game

1 Introdução e Identificação do Controlador

A plataforma f9game, acessível em https://f9game.cam, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em decorrência do uso de seus serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades disponibilizadas ao público brasileiro.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar os titulares de dados pessoais — isto é, os usuários cadastrados e visitantes da plataforma f9game — sobre quais dados são coletados, com que finalidade, por quanto tempo são armazenados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares nos termos da legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao criar uma conta, realizar um depósito, jogar ou de qualquer forma interagir com a plataforma f9game, o usuário reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O f9game coleta dados pessoais dos usuários de diferentes formas, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada com base no endereço IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, frequência de acesso e preferências de jogo.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em alguns casos, o f9game pode receber dados pessoais de terceiros, como prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e antifraude), processadoras de pagamento e autoridades públicas competentes, sempre dentro dos limites da legislação aplicável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O f9game utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações legais de "Conheça Seu Cliente";
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações suspeitas e cumprir obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Segurança e antifraude: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de bônus e uso não autorizado de contas;
• Comunicação e suporte: enviar notificações operacionais, responder solicitações de suporte e comunicar alterações nos serviços ou nesta Política;
• Marketing e promoções: enviar ofertas, bônus e comunicações promocionais personalizadas, sujeito ao consentimento prévio do usuário;
• Melhoria da plataforma: realizar análises estatísticas e de desempenho para aprimorar a experiência de uso, a usabilidade e os serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo f9game se apoia em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento a exigências da LGPD, Lei 9.613/1998 (PLD), Lei 14.790/2023 (apostas), normas da SPA e outras obrigações impostas por autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): atividades de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — sempre mediante consentimento livre, informado e específico, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

O f9game não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O f9game pode compartilhar dados com empresas terceirizadas que atuam como operadoras no tratamento de dados em nome do f9game, tais como: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de verificação de identidade e antifraude, provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem, e ferramentas de análise de dados e suporte ao cliente. Esses prestadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais com confidencialidade e segurança, exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo f9game.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

O f9game poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias (como a SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória, ou para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.3 Provedores de Jogos

Determinadas informações de jogo (como identificador de usuário e dados de sessão) podem ser compartilhadas com os provedores de jogos parceiros — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — para viabilizar o correto funcionamento técnico dos jogos. Esses dados são transmitidos de forma anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de serviços de infraestrutura de tecnologia em nuvem e de provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

O f9game garante que tais transferências internacionais ocorrem somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão de proteção de dados), em conformidade com o artigo 33 da LGPD e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7 Retenção e Exclusão de Dados

O f9game retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e durante o período de uso dos serviços;
• Após encerramento da conta: os dados são retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, prevenção à lavagem de dinheiro e eventual necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de transações financeiras: mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas contábeis e de PLD aplicáveis no Brasil;
• Dados de verificação KYC: retidos enquanto exigido pela regulamentação da SPA e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permita a reidentificação do titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

8 Segurança da Informação

O f9game adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do f9game é criptografada de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis como senhas são armazenados utilizando algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt/Argon2), nunca em texto claro;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores e sistemas internos — apenas quem precisa ter acesso a determinados dados os acessa;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de atividades suspeitas e alertas automáticos de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida a eventuais incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo f9game:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 14 desta Política. O f9game se compromete a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O f9game utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam os dados antes do processamento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de uso.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes aos usuários que consentiram com o recebimento de ofertas personalizadas.

10.2 Como Gerenciar Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma f9game.

11 Menores de Idade

A plataforma f9game é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O f9game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados à plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, com devolução dos eventuais valores depositados após análise.

Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de 18 anos tenham fornecido dados ao f9game devem contatar imediatamente nosso DPO pelo canal indicado na seção 14 desta Política.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma f9game pode eventualmente conter referências ou informações sobre serviços de terceiros, como provedores de jogos ou métodos de pagamento. O f9game não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites e serviços de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais.

13 Alterações a Esta Política de Privacidade

O f9game reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://f9game.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da Política revisada.

14 Contato, DPO e Autoridade de Proteção de Dados

14.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o f9game designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas a dados pessoais

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o usuário considere que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pelo f9game, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.