Termos e Condições – f9game

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma f9game (doravante denominada "Plataforma"), incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, jogos, apostas esportivas e recursos disponíveis em https://f9game.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de acessar ou utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão o significado abaixo atribuído:

• "Plataforma": O site f9game acessível em https://f9game.cam, incluindo todos os serviços, jogos e funcionalidades ali disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador": Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": O perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, identificado por e-mail e senha exclusivos.
• "Saldo": O valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus": Créditos adicionais ou benefícios concedidos pela Plataforma sujeitos a requisitos específicos de apostas.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): Processo de verificação de identidade exigido para saques e cumprimento de obrigações legais.
• "Pix": Sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "RNG" (Random Number Generator / Gerador de Números Aleatórios): Sistema certificado que garante a aleatoriedade e justiça dos resultados dos jogos.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas no Brasil.

3 Elegibilidade

Para criar e utilizar uma conta na plataforma f9game, o usuário deve cumprir, cumulativamente, todos os requisitos abaixo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em regime de autoexclusão ativo, seja na plataforma f9game ou em quaisquer outros programas de autoexclusão aplicáveis;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto (até segundo grau) de colaboradores da Plataforma;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

4 Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma f9game é gratuito e restrito a uma única conta por usuário, CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, sob qualquer pretexto.

4.2 Dados Cadastrais

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados fornecidos no ato do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e informações de contato. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a saque dos valores existentes.

4.3 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A Plataforma recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, além dativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer atividade realizada a partir da conta do usuário é de sua inteira responsabilidade.

4.4 Conta Inativa

Contas sem atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A Plataforma se reserva o direito de cobrar taxa de manutenção de conta inativa, conforme comunicado prévio ao usuário, observado o saldo disponível.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma f9game é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de procesar saques e para o cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.1 Documentos Exigidos

• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no cadastro;
• Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso legíveis;
• Comprovante de Residência: Conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário em nome do usuário, com emissão de até 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação: Fotografia do rosto do usuário segurando o documento de identidade.

5.2 Prazo de Análise

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo da documentação. A Plataforma poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A plataforma f9game aceita os seguintes métodos de depósito em Reais (R$): Pix (método recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

6.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Limites específicos podem variar conforme o método de pagamento utilizado.

6.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, disponíveis em até 5 (cinco) minutos. Demais métodos posuem prazos específicos conforme indicado na área de pagamentos da Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio usuário, a partir de conta ou método de pagamento de sua titularidade.

7 Saques

7.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque na plataforma f9game, o usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (ii) ter saldo disponível suficiente para o valor solicitado; (iii) não ter saques pendentes de verificação em andamento.

7.2 Prazos de Processamento

• Pix: Processamento em até 2 (duas) horas após aprovação. Na maioria dos casos, em menos de 30 (trinta) minutos;
• Transferência Bancária (TED): 1 (um) a 2 (dois) dias úteis;
• Outros métodos: Conforme informado na área de pagamentos da Plataforma.

7.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques acima determinados valores poderão estar sujeitos a análise adicional de segurança, sem prejuízo ao direito do usuário de receber os valores devidos.

7.4 Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores relevantes, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

8 Bônus e Promoções

8.1 Elegibilidade

Os bônus e promoções oferecidos pela plataforma f9game estão sujeitos a condições específicas de elegibilidade, que serão detalhadas em cada oferta. Em geral, bônus de boas-vindas são disponibilizados apenas para usuários que estejam realizando seu primeiro depósito na Plataforma.

8.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. O requisito de apostas específico de cada promoção será claramente informado no momento da oferta.

8.3 Validade

Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não sejam cumpridos dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente removidos da conta do usuário, sem direito a compensação.

8.4 Restrições Gerais

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou utilização fraudulenta;
• Determinados jogos podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do requisito de apostas;
• O uso de múltiplas contas para obtenção de bônus é expressamente vedado e resultará em cancelamento de todos os bônus encerramento das contas envolvidas.

9 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma f9game — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games e outros — utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a integridade e imparcialidade dos resultados.

9.1 Malfuncionamento

Em caso de erro técnico, falha de software ou malfuncionamento do sistema que resulte em pagamento incorreto, a Plataforma reserva-se o direito de anular a rodada/aposta afetada e restituir o valor apostado. Nenhum resultado obtido em decorrência de falha técnica será considerado válido.

9.2 RTP (Return to Player)

O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é definido pelos respectivos provedores está disponível nas informações de cada título. O RTP representa um valor teórico calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultado individual em qualquer sessão específica.

10 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma f9game cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Campeonato Brasileiro (Brasileirão Série A e B), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo FIFA, selecionados jogos da Seleção Brasileira, além de outras modalidades como basquete, vôlei, MA esports.

10.1 Validade das Apostas

Uma aposta será considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da Plataforma. Apostas aceitas não poderão ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos em que o recurso de Cashout esteja disponível e ativado pelo usuário antes do encerramento do evento.

10.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, em geral com devolução integral do valor apostado ao saldo do usuário.

10.3 Limitação de Apostas

A Plataforma reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário sem necessidade de justificativa prévia, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados, apostas em sindicato ou uso de sistemas automatizados.

11 Jogo Responsável

A plataforma f9game adota uma políticativa de jogo responsável, em conformidade com as melhores práticas internacionais e a legislação brasileira. O objetivo é garantir que o jogo permaneça uma forma de entretenimento saudável para todos os usuários.

11.1 Ferramentas Disponíveis

• Autoexclusão: Suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses ou de forma permanente;
• Limites de Depósito: Configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de Perda: Definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de Tempo de Sessão: Controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Reality Check: Lembretes periódicos com informações sobre tempo de jogo e valores apostados.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável.

12 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma f9game de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, robôs, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Tentar burlar sistemas de segurança, explorar vulnerabilidades técnicas ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Realizar apostas em sindicato ou coordenadas com outros usuários com finalidade de manipular resultados ou explorar promoções;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude financeira;
• Criar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou benefícios promocionais;
• Fornecer informações falsas, adulterar documentos ou se fazer passar por outra pessoa durante o processo de verificação.

O descumprimento de qualquer uma das vedações acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

13 Encerramento de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da Plataforma. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis e não sujeitos a requisitos de apostas pendentes serão devolvidos ao usuário mediante saque.

13.2 Por Iniciativa da Plataforma

A plataforma f9game reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) fornecimento de informações falsas; (iv) cadastro de menor de 18 anos; (v) requerimento de autoridade competente; (vi) inatividade prolongada.

14 Limitação de Responsabilidade

A plataforma f9game não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conectividade à internet ou de equipamentos do usuário; (ii) uso indevido das credenciais de acesso pelo usuário ou por terceiros não autorizados; (iii) decisões de jogo tomadas pelo usuário com base em informações incorretas ou incompletas fornecidas por fontes externas à Plataforma; (iv) interupções temporárias do serviço para manutenção programada ou por causas de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Plataforma perante o usuário, em decorrência do uso dos serviços, excederá o valor total depositado pelo usuário nos12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

15 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela plataforma f9game é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos ou obter informações adicionais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

16 Alterações dos Termos e Condições

A plataforma f9game reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao usuário com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta sem penalidade, resgatando o saldo disponível.

17 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e pelas normativas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme facultado pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da plataforma f9game pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), todos os dias da semana;
• WhatsApp e Telegram: Canais disponíveis conforme indicado na área de contato da Plataforma.